STF analisa ADPF 1212: ANALOME defende autonomia dos municípios para explorar loterias
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) apresentou, no último dia 10 de novembro, manifestação técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 1212, ação que discute a constitucionalidade das leis municipais que criam serviços públicos de loteria. Como amicus curiae, a ANALOME defende a plena autonomia dos municípios para organizar […]
OAB/RJ debate papel das loterias estaduais para desenvolvimento socioeconômico no Brasil
Os jogos de aposta têm um apego especial por parte dos brasileiros. A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ realizou evento nesta terça-feira, 10, explorando o papel das loterias estaduais na movimentação de novos negócios para o desenvolvimento social e econômico no Brasil. Os responsáveis pela abertura do encontro foram o presidente e o vice […]
