STF analisa ADPF 1212: ANALOME defende autonomia dos municípios para explorar loterias
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME) apresentou, no último dia 10 de novembro, manifestação técnica ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 1212, ação que discute a constitucionalidade das leis municipais que criam serviços públicos de loteria. Como amicus curiae, a ANALOME defende a plena autonomia dos municípios para organizar […]
